Secretaria de Fazenda e RioPrevidência lançam Programa para acelerar o pagamento de precatórios

A Secretaria de Fazenda anuncia que, a partir de outubro, o RioPrevidência disponibilizará R$ 6 milhões por mês, para o Programa de Saneamento de Passivos Previdenciários, que tem como objetivo liquidar os precatórios judiciais da autarquia e do extinto IPERJ, acumulados há mais de 10 anos. Esses recursos se somam aos R$ 12 milhões já disponibilizados, mensalmente, pela própria Secretaria de Fazenda, para pagamentos de precatórios em geral, que continuarão a ser pagos.

O Programa se dará em três etapas. A primeira engloba o pagamento de precatórios; a segunda, o de despesas de exercícios anteriores (DEAs); e a terceira, a repactuação de passivo oriundo de revisão de pensões (judicial e administrativa).

1º Etapa: Precatórios

O Programa estabelece um fluxo de pagamentos mensal com valores pré-definidos, aumentando a previsibilidade dos beneficiários e da própria administração pública. Com isso, enfrenta-se o problema da dívida acumulada por várias administrações pretéritas a partir de atos condenados pela Justiça, sem colocar em risco a solidez do Fundo Único de Previdência dos servidores do Estado.

O valor inicial será de R$ 6 milhões/mês, o que excede o valor médio de entradas de novos precatórios do IPERJ-RioPrevidência nos últimos anos. O pagamento levará sempre em consideração a ordem cronológica dos precatórios, sem prejuízo de parcelamentos quando estes forem de interesse mútuo. O parcelamento de precatórios maiores permite que se acelere o atendimento de maior número de beneficiários, sem risco para a previsibilidade do processo ou da segurança do recebimento dos valores pelo beneficiário.

Esta etapa será implantada a partir da segunda quinzena de outubro.

2º Etapa: Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

O RioPrevidência também deve pagar despesas de exercícios anteriores relativas, por exemplo, a acertos com mais de 4.000 servidores que efetuaram contribuições previdenciárias e aguardam pelo ressarcimento por parte do Estado há mais de 8 anos. O direito a esses ressarcimentos foi reconhecido em 2007 e sua quitação deve ocorrer agora.

Entre estes DEAs, há casos relacionados com resíduos de pensão, que aguardam solução desde 1980, ou seja, há quase 30 anos, sublinha o Presidente do RioPrevidência Wilson Risolia. O Presidente acrescenta, ainda, que a importância dessa ação é ainda maior porque quase dois terços dos beneficiados têm mais de 60 anos de idade.

Mais de 40% dos beneficiários desta ação é originária da Secretaria de Educação. Outros 20% dos beneficiários são originários da Secretaria de Saúde (10%) e Polícia Militar (9%), pertencendo, portanto às áreas para as quais o Governo tem dado prioridade, afirma o Secretário Joaquim Levy.

Esta etapa se dará até final de dezembro, com a liquidação de 100% de DEAs.

3º Etapa: Repactuação de outros Passivos

Este componente procurará atender o grande passivo relativo a pensões atrasadas e ainda não efetivadas, devendo ser desenvolvido em 2009, a partir da experiência com os dois primeiros componentes.

A consolidação das contas do instituto, com um incipiente superávit financeiro, é o que permite a instituição assumir esse novo compromisso. Com isso, o RioPrevidência começará a pagar precatórios com seus próprios recursos, permitindo que os de precatórios de 2001 em diante comecem a ser honrados.

Segundo o Secretário Joaquim Levy, o RioPrevidência, sob a gestão de Wilson Risolia, vem sendo saneado e reorganizado desde o início de 2007, tendo atingido uma série de objetivos que permitem dar esse passo adicional, estabelecendo um programa de saneamento estruturado.

O compromisso do Governador Sérgio Cabral, com o cumprimento dos deveres do Estado, tem orientado as ações do RioPrevidência, explica Wilson Risolia, que observa que essas ações contribuem para manter e recuperar a dignidade do público, sobretudo dos mais idosos, que muitas vezes aguardam um tempo excessivo pela solução adequada de seus problemas com a Previdência do Estado.